PERGUNTAS & RESPOSTAS
01) Todos os jornalistas são favoráveis ao Conselho?
– Não. Como em qualquer instituição democrática, debatem-se as propostas e vence a posição da maioria. Assim é também nos Congressos de Jornalistas.
02) Por que tem tanto jornalista contrário?
– A maioria dos jornalistas que tem se manifestado desconhece o projeto.
03) O Conselho vai censurar a imprensa?
– Não. Ele vai cuidar dos registros profissionais (como em qualquer conselho profissional) e da aplicação do Código de Ética dos jornalistas.
04) Mas precisa de um Conselho para cuidar do Código de Ética?
– Sim, porque essa é a forma de torná-lo obrigatório para o exercício da profissão como em outras categorias (advogados, médicos, psicólogos etc).
05) Ao tornar o Código de Ética obrigatório, não se corre o risco de limitar o trabalho jornalístico?
– Ao contrário. Hoje, o jornalista que não concorda com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer. O Conselho será uma proteção para o profissional ético e responsável.
06) O que diz o Código de Ética?
– Essencialmente, três coisas: informação é um direito do cidadão; O jornalista tem que checar a informação antes de divulgar; Em questões controversas, todos os lados têm que ser ouvidos e suas versões devem ser divulgadas em igualdade de condições.
07) Por que aparece tanta gente contra o Conselho na mídia?
– Porque a mídia está fazendo uma manipulação ao dizer que:
A) Que é um assunto do interesse do Governo (Não. É de interesse da sociedade e dos jornalistas);
B) Que significa censura e compromete a liberdade de imprensa (é justamente o contrário: visa garantir a divulgação do contraditório com equilíbrio) e
C) Que vai intimidar o jornalista (visa garantir um jornalismo responsável e de boa qualidade).
08) A principal atribuição do Conselho é punir os jornalistas?
– Não. Ele vai emitir o registro e fiscalizar o cumprimento da legislação profissional. Seu principal objetivo é promover uma cultura de respeito ao Código de Ética, coibindo os abusos.
09) Qual a finalidade do Conselho?
– Retirar do Estado a atribuição de expedir os registros profissionais, hoje sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho (através das DRTs); velar pela aplicação do código de ética; colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de jornalismo; normatizar o estágio.
10) A população vai poder acionar o Conselho?
– Os Tribunais de Ética dos Conselhos Regionais vão receber reclamações de qualquer pessoa ou instituição que se sinta prejudicada por um jornalismo tendencioso. Como em outros Conselhos, os jornalistas terão sempre garantido o amplo direito de defesa. O Tribunal será formado por jornalistas idôneos e representantes da sociedade civil, todos eleitos pela categoria.
11) O Conselho vai dar muito poder a um pequeno grupo de jornalistas?
– Os conselheiros serão eleitos por voto direto de todos os jornalistas registrados no país.
12) Por que Conselho e não Ordem?
– A legislação exige que as autarquias profissionais sejam estruturadas na forma de Conselhos, que têm que prestar contas ao TCU. A única exceção é a OAB, que suspendeu essa exigência, via STF.
13) A FENAJ quer impor sua proposta?
– Ao contrário, queremos que o projeto seja amplamente debatido e aprimorado.
14) Por que as empresas estão contra?
– As empresas sempre se opuseram a qualquer regulação do setor. Elas temem a valorização da profissão e o fortalecimento de nossas organizações.
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